Actualmente, quando a rede de um operador recebe uma chamada de voz de um número de outra rede, aquele operador cobra 3,5 cêntimos por minuto ao concorrente. Numa decisão publicada nesta quarta-feira, a ANACOM, que regula o sector, determinou que as tarifas cobradas pelos operadores pelas chamadas que terminam nas suas redes vai descer faseadamente já a partir do próximo mês.
A partir de 30 de Abril, esta tarifa terá um tecto de 2,77 cêntimos por minuto; a partir 30 de Junho será de 2,27 cêntimos; e cairá para 1,77 cêntimos a partir de 30 de Setembro. A 30 de Dezembro atingirá o valor de 1,27 cêntimos por minuto. A facturação será feita ao segundo.
Os preços aplicam-se aos três operadores que têm redes próprias – TMN, Vodafone e Optimus – e que a ANACOM considera terem “poder significativo de mercado” (para além destes, há os chamados operadores virtuais, que oferecem serviços aos clientes, mas não detêm infra-estruturas de rede).
A ANACOM diz ter identificado “diversos tipos de problemas de concorrência”, que “afectam não só os consumidores finais, mas também os diversos operadores presentes neste mercado bem como em mercados adjacentes”.
O regulador nota que o “elevado preço” a pagar pela recepção de chamadas tem “contribuído para criar obstáculos à mudança de operador, em prejuízo do operador de menor dimensão”. Segundo a ANACOM, no mercado português, o efeito de rede (que leva clientes a optarem por operadores, ou tarifários, que sejam comuns ao grupo de pessoas que contactam frequentemente) continua “a ter uma expressão significativa”. Segundo um inquérito a consumidorescitado pela ANACOM, é esta a principal justificação para a escolha de um operador, uma resposta dada por 38,6% dos utilizadores de serviços móveis inquiridos.
Em relação aos produtos que pretendem potenciar este efeito de rede através de chamadas gratuitas entre pessoas do mesmo tarifário, “constata-se que o TAG (Optimus), que foi o produto pioneiro neste tipo de tarifários, tem vindo a perder quota de mercado face aos produtos concorrentes – “Moche” (TMN) e “Extreme” (Vodafone)”, observa ainda o documento do regulador.
Por outro lado, os tarifários indiferenciados – que têm o mesmo preço quer a chamada seja para outro operador ou dentro da mesma rede – têm vindo a perder peso, tanto no que diz respeito a volume de tráfego, como a número de clientes.
in: http://www.publico.p...midores-1539789
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A ANACOM aprovou, por deliberação de 23 de março de 2012, o projeto de decisão a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE) sobre a especificação da obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.
Este projeto aprova o modelo de custeio para a terminação móvel e determina que, a partir de 30 de abril de 2012, os preços máximos de terminação das chamadas vocais em redes móveis a aplicar pelos três operadores móveis notificados com poder de mercado significativo (PMS) sejam, independentemente da origem da chamada, com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo:
- 2,77 cêntimos de euro por minuto em 30.04.2012;
- 2,27 cêntimos de euro por minuto em 30.06.2012;
- 1,77 cêntimos de euro por minuto em 30.09.2012;
- 1,27 cêntimos de euro por minuto em 31.12.2012.
Foi igualmente aprovado nesta data o relatório da consulta a que foi submetido o respetivo sentido provável de decisão, aprovado por deliberação de 3 de outubro de 2011.
http://www.anacom.pt...ntentId=1122408
