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Os principais operadores móveis a operar em Portugal não estarão a cumprir aquilo a que, desde setembro, se encontram legalmente obrigados em matéria de barramento de serviços de valor acrescentado.

O alerta é dado pela Deco, que hoje denunciava, em declarações à TSF, que continua a receber queixas dos clientes da TMN, Vodafone e Optimus, alegando que as operadoras não estão a bloquear, por defeito, o acesso a serviços de valor acrescentado, como deviam.

A lei, publicada em setembro de 2011, determina que a possibilidade de aceder a serviços e chamadas de valor acrescentado só deverá ser ativada nos casos em que os clientes manifestem essa intenção, solicitando, por escrito, o desbloqueio junto do seu operador móvel.

A associação de defesa do consumidor continua, porém, a receber queixas de clientes que não beneficiaram dessa proteção. Contactada pela rádio, a Anacom confirmou ter recebido uma participação da Deco sobre este assunto e mais algumas queixas relativas a serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS e MMS.

O regulador acrescentou que "o caso foi e continua a ser investigado e que foram detetados indícios de irregularidades, mas que até agora não foi possível avançar com processos de contraordenação por estar a ser difícil obter provas", escreve a mesma fonte.
tek.sapo